Termos e Condições Gerais de Uso e Licenciamento

Estes Termos e Condições Gerais de Uso e Licenciamento ("Termos") regulam o uso da plataforma SisaClinic ("Plataforma", "Sistema" ou "SisaClinic"), um sistema de gestão de clínicas voltado a profissionais de saúde mental (psiquiatras, psicólogos, psicanalistas, clínicos gerais e demais profissionais autorizados), disponibilizado no endereço eletrônico sisaclinic.com.br.

O SisaClinic é operado por Willson Bernardes, pessoa física, com endereço na Rua Albert Bruce Sabin, 70, Universitário, Caruaru/PE, CEP 55016-535 ("Operador da Plataforma", "nós").

Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, o usuário ("Usuário", "você", "profissional" ou "clínica") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não deve utilizar o SisaClinic.

1. Descrição do Serviço

O SisaClinic é um software como serviço (SaaS) que oferece, entre outras, as seguintes funcionalidades:

• Agenda de consultas e confirmação de agendamentos;
• Prontuário eletrônico e registro de atendimentos;
• Emissão de receituário, laudos, atestados e demais documentos clínicos;
• Assinatura digital de documentos (via integração com certificação ICP-Brasil, quando contratada);
• Controle financeiro de cobranças e pagamentos de pacientes;
• Gestão de assinatura e cobrança do próprio uso da Plataforma;
• Relatórios gerenciais.

A Plataforma é fornecida "como está" ("as is"), podendo ser atualizada, modificada ou ter funcionalidades adicionadas ou removidas a qualquer momento, mediante aviso razoável quando a alteração impactar materialmente o uso do Usuário.

2. Cadastro e Conta de Acesso

Para utilizar o SisaClinic, o Usuário deve realizar cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre si e sobre a clínica/consultório que representa.

O Usuário é o único responsável pela guarda de suas credenciais de acesso (login e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta. Recomenda-se o uso de senha forte e a não divulgação a terceiros.

O Usuário administrador de uma clínica pode conceder acesso a outros usuários (recepcionistas, outros profissionais), sendo responsável por definir corretamente as permissões de cada perfil e por toda atividade realizada sob sua conta e das contas vinculadas.

É vedado o compartilhamento de uma mesma conta entre múltiplas pessoas físicas. Cada profissional/colaborador deve ter cadastro próprio.

3. Licença de Uso

Mediante o pagamento das cobranças aplicáveis (quando não estiver em período de teste gratuito), concedemos ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o SisaClinic, exclusivamente para os fins de gestão de sua própria atividade clínica.

É vedado ao Usuário:

• revender, sublicenciar, ceder ou disponibilizar a Plataforma a terceiros;
• realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do sistema;
• utilizar a Plataforma para finalidade diversa da gestão clínica legítima;
• inserir conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• tentar acessar dados de outras clínicas/usuários sem autorização.

4. Responsabilidades do Usuário quanto aos Dados Inseridos

O Usuário (profissional/clínica) é o único responsável pela veracidade, exatidão e licitude de todos os dados que inserir na Plataforma, incluindo dados de pacientes, prontuários, receituários e demais registros clínicos.

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), em relação aos dados pessoais e dados sensíveis de pacientes inseridos no sistema, o Usuário (clínica/profissional) figura como Controlador dos dados, cabendo a ele obter o consentimento adequado do paciente e cumprir as demais obrigações legais aplicáveis ao tratamento desses dados. O SisaClinic atua como Operador, processando os dados exclusivamente conforme as instruções e finalidades definidas pelo Usuário, nos termos detalhados em nossa Política de Privacidade.

O Usuário é responsável por manter a confidencialidade dos dados clínicos de seus pacientes, respeitando o sigilo profissional aplicável à sua categoria (ético-profissional, conforme conselho de classe).

É de responsabilidade do Usuário verificar a exatidão de documentos gerados pelo sistema (receitas, laudos, atestados) antes de assiná-los e entregá-los ao paciente.

5. Planos, Pagamento e Cancelamento

O acesso à Plataforma está condicionado à contratação de um plano de assinatura, cujos valores, condições e forma de cobrança são apresentados no momento da contratação e/ou na área "Assinatura" do sistema.

A cobrança é realizada mensalmente, de forma recorrente, até que o Usuário solicite o cancelamento.

O não pagamento pode resultar em suspensão ou bloqueio do acesso à Plataforma, mediante aviso prévio, sem prejuízo da cobrança dos valores em aberto.

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, não havendo reembolso proporcional de período já pago, salvo disposição legal em contrário.

Poderá ser oferecido período de teste gratuito ("trial"), cujas condições específicas (duração, limitações) serão informadas no momento da contratação.

6. Propriedade Intelectual

Todo o software, código-fonte, design, marca, logotipo e demais elementos que compõem o SisaClinic são de propriedade do Operador da Plataforma, protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial aplicável.

Estes Termos não transferem ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma, apenas a licença de uso descrita na Cláusula 3.

Os dados inseridos pelo Usuário (prontuários, cadastros de pacientes, etc.) permanecem de propriedade do Usuário/clínica, sendo o SisaClinic mero depositário técnico desses dados durante a vigência do contrato.

7. Disponibilidade e Suporte

Envidaremos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua, porém não garantimos disponibilidade ininterrupta, podendo haver períodos de manutenção programada ou indisponibilidade decorrente de terceiros (provedores de infraestrutura, internet, etc.).

O suporte ao Usuário é prestado pelos canais informados na Plataforma, em horário comercial, salvo disposição diversa.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Operador da Plataforma não será responsável por:

• decisões clínicas tomadas pelo profissional com base em informações registradas no sistema;
• danos decorrentes de uso inadequado da Plataforma pelo Usuário;
• perda de dados decorrente de falha do próprio Usuário em manter suas credenciais seguras;
• indisponibilidade decorrente de fatores fora de nosso controle razoável (força maior, falha de provedores terceiros).

O SisaClinic é uma ferramenta de apoio à gestão administrativa e clínica, não substituindo o julgamento profissional do médico/psicólogo/psicanalista responsável pelo atendimento.

9. Suspensão e Rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso de um Usuário que violar estes Termos, mediante notificação, ressalvados os casos de urgência (ex.: suspeita de uso fraudulento ou risco à segurança de dados de terceiros), em que a suspensão pode ser imediata.

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, sendo-lhe facultado exportar seus dados antes do encerramento, conforme funcionalidades disponíveis na Plataforma ou mediante solicitação.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência razoável, por e-mail ou aviso na própria Plataforma. O uso continuado após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Caruaru/PE para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para: willsonbs@gmail.com